ABIH-BA Contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Turismo
Nos dias 13 e 14 de outubro 2008, a ABIH-BA participou do Seminário "Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes.Conselhos Tutelares: A Bahia é 100%", promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O Evento, de excelente nível técnico, contou com a participação de renomados palestrantes da Bahia e de outros Estados brasileiros, a exemplo do Dr. Ariel de Castro Alves do CONANDA/DF, que proferiu a Palestra "Criança e Adolescente:Destinatários da Prioridade Absoluta e da Proteção Integral".
O Evento teve também a participação da cantora Claudia Leitte que foi homenageada pela atuação na Campanha de Combate à Violência Sexual Conta Crianças e Adolescentes, realizada pelo Ministério Público da Bahia neste ano de 2008.
O momento mais significativo do Seminário foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para o Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes celebrado entre o Ministério Público da Bahia, Instituições e Órgãos Públicos do Estado da Bahia , CEDECA e Entidades do segmento turístico e hoteleiro entre as quais a ABIH-BA, Bahiatursa, Secretaria de Turismo, tendo como objetivo o compromisso de efetivar ações preventivas e de combate ao abuso e a exploração sexual infanto-juvenil no Estado da Bahia.
Dentre outras ações a ABIH-BA compromete-se em implementar uma visão de turismo sustentável, adotando medidas que orientam o segmento hoteleiro para o cumprimento das exigências legais do Acordo de Cooperação, alinhada também com o Manual de Conduta Hoteleira da ABIH - Nacional e do Programa Turismo Sustentável e Infância do Ministério do Turismo, comprometendo-se a estimular uma cultura de sensibilização e mobilização nos meios de hospedagem para o combate a este grave problema social e para a construção de novos valores e conceitos sobre o desenvolvimento que se quer para o nosso país: culturalmente ético, economicamente viável e socialmente justo.
Neste sentido, todas as ações da ABIH-BA, pautadas no fortalecimento e no desenvolvimento do turismo, estão orientadas a não permitir o "turismo sexual" em nossos estabelecimentos, pois a exploração sexual de crianças e adolescentes fere a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Ética do Turismo e, sendo assim, a exploração sexual de crianças e adolescentes não pode ser considerada como uma forma de turismo, mas, sim, como um crime!
O combate a exploração sexual de crianças e adolescentes tem exigido a participação de todos os segmentos do trade turístico. E os meios de hospedagem têm papel fundamental nesse processo.
Como órgão representativo de um setor de turismo que atualmente emprega direta ou indiretamente, mais de um milhão de profissionais, a ABIH tem imensa responsabilidade no enfrentamento a essa prática criminosa. A participação em campanhas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo é uma das formas adotadas pela entidade para atingir seus objetivos de colaborar para o desenvolvimento turístico sustentável, econômico e social do Brasil.
"A ABIH-BA, em conjunto com Ministério Público e o CEDECA, no sentido de fortalecer e dar maior visibilidade afixou em local visível nos hotéis associados, Placas Padronizadas com destaque do Art. 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de conscientizar os funcionários para agirem como colaboradores nesta proposta de inibir qualquer possibilidade de infração da Lei em nossos estabelecimentos. Não poderia deixar de agradecer o empenho de nossa Diretora Social - Sra. Edna Sena, juntamente com o Gerente Executivo Sr. Luiz Blanc, que têm ajudado a implantar este conceito na nossa Entidade, aos nossos associados e colaboradores da hotelaria. Agradeço também, ao Dr. Waldemar Oliveira /CEDECA e Dra. Lícia Maria de Oliveira - Ministério Público do Estado da Bahia, incansáveis nesta luta, e tantos outros que direta ou indiretamente tem ajudado neste processo."
Ernani Pettinati- Presidente da ABIH-BA
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